O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: amelhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.

Arranjo institucional

O PBQP-H integra-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e está formalmente inserido como um dos programas do Plano Plurianual (PPA 2008-2011).



Diversas entidades fazem parte do Programa, representando segmentos da cadeia produtiva: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes, bem como a comunidade acadêmica e entidades de normalização, além do Governo Federal.

A gestão compartilhada se dá de forma transparente, baseada fundamentalmente em discussões técnicas, respeitando a capacidade de resposta do setor e as diferentes realidades nacionais. Nesse sentido, o PBQP-H é um programa que se constrói sobre consensos, e sobre um arranjo institucional firmado na parceria entre setores público e privado.

Conceito

O PBQP-H procura se articular com o setor privado afim de que este potencialize a capacidade de resposta do Programa na implementação do desenvolvimento sustentável do habitat urbano. Por isso, sua estrutura envolve entidades representativas do setor, compostas por duas Coordenações Nacionais, que desenham as diretrizes do Programa em conjunto com o Ministério das Cidades. Tais diretrizes são estabelecidas em fórum próprio, de caráter consultivo: o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.

O Programa não se vale de novas linhas de financiamento, mas procura estimular o uso eficiente dos recursos existentes, oriundos de diferentes fontes (OGU, FGTS, Poupança etc.) e aplicados por diferentes entidades (CAIXA, BNDES, FINEP, SEBRAE, SENAI, etc.). Por outro lado, o Programa conta com grande contrapartida privada, sendo os recursos do Governo Federal destinados basicamente para custeio, estruturação de novos projetos e divulgação

Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de produção ou de execução; desenvolvimento de procedimentos de controle; desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos; gestão da qualidade; gestão de suprimentos; gestão das informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos).

Outros princípios importantes do Programa são: atuação integrada do poder público, para ampliar a otimização dos recursos e das ações, com maior sintonia entre as políticas de habitação municipais, estaduais e federal; descentralização, para fazer com que as aplicações correspondam à realidade de cada unidade da federação, ampliando o controle e a efetividade das ações; parceria entre agentes públicos e privados, para cumprir uma tarefa que é de toda a sociedade, pois a ação do poder público, isolada, será limitada; participação da sociedade civil, para assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades e prioridades da população, e contar com a experiência de diversos setores da sociedade.

Criação do Programa

O Programa foi instituído em 18 de dezembro de 1998, com a assinatura da a Portaria n. 134, do então Ministério do Planejamento e Orçamento, instituindo o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQP-H.

No ano 2000 foi estabelecida a necessidade de uma ampliação do escopo do Programa, que passou a integrar o Plano Plurianual (PPA) e a partir de então englobou também as áreas de Saneamento e Infra-estrutura Urbana. Assim, o "H" do Programa passou de "Habitação" para "Habitat", conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de atuação.

Desde já, cabe destacar que a proposta do Ministério das Cidades é de que o PBQP-Habitat esteja sempre integrado ao PBQP, reforçando essa articulação institucional entre o MDIC, Min. das Cidades e o setor privado.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat foi instituído pela Portaria nº 134, de 18 de dezembro de 1998, do Governo Federal, tendo por objetivo básico: “apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele produzidos”.

O programa responde aos deveres constitucionais da União, dentre os quais o de elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social (art. 21, IX, CF/88), bem como de instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação (art. 21, XX, CF/88).

O PPA 2004/2007 traz o Programa da Qualidade e Produtividade do Habitat, definindo assim o seu objetivo: “Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda”.

Segundo a jurista Cristiane Derani, a normatização do PBQP-H também se enquadra no ramo do direito econômico, pois se destina a organizar o desenvolvimento de determinadas atividades econômicas, visando ao desenvolvimento da atividade econômica nacional e à melhoria do bem-estar da população, por meio de imposição de um complexo de deveres de ação ao Estado e aos agentes econômicos produtores e consumidores.

Aqui você encontra links para alguns dos documentos que constituem a fundamentação jurídica do PBQP-Habitat.


Portaria nº 134/ 08 Institui o PBQP-H
Publicada em 18 de dezembro de 1998 - Instituindo o PBQP-H

Fundamentos Legais do PBQP- Habitat - PDF
Estudo Jurídico do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H realizado pela Profª Cristiane Derani, associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Decisão do TCDF
Decisão da Egrégia Corte de Contas, na qual reconhece como legítima a exigência da qualificação no PBQP-H, como requisito para participação em licitações da Administração do Governo do DF

Jurisprudência/STJ
Ementa de jurisprudência do STJ, reconhecendo como legal a exigência de atestados de qualificação técnica em processos licitatórios da Administração Pública

Ministério Público/SP
Parecer do Ministério Público de São Paulo em processo de Mandado de Segurança de empresa contra comissão de licitações que exigiu atestado de qualificação, em programa de qualidade na fase de habilitação

O PBQP-H No Processo de Licitação
Parecer que visa consolidar uma referencia legal e dar suporte à validação das exigências de qualificação em editais de licitação pública, quando o Estado, a bem do interesse público, pode exercer o seu poder de compra.

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.

Seus objetivos específicos são:

  • Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;
  • Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
  • Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
    - Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
  • Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
  • Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;
  • Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
  • Coletar e disponibilizar informações do setor e do Programa;
  • Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
  • Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
  • Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

O PBQP-Habitat é um programa de adesão voluntária, onde o Estado é um agente indutor e mobilizador da cadeia produtiva da construção civil. A implementação do Programa ocorre basicamente nas etapas descritas abaixo:



Sensibilização e Adesão: os diversos segmentos da cadeia produtiva, reunidos por unidade da federação, assistem a uma apresentação do Programa, feita por técnicos da Coordenação Geral do PBQP-H. Essa etapa busca sensibilizar e mobilizar o setor privado e os contratantes públicos estaduais para aderirem ao PBQP-H.

Programas Setoriais: em um segundo momento, as entidades do setor se organizam para realizar um diagnóstico do segmento da construção civil na sua unidade da federação, resultando na formulação de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ).

Acordos Setoriais: o diagnóstico feito na fase anterior fundamenta um Acordo Setorial entre o setor privado, o setor público estadual e a CAIXA, bem como demais agentes financeiros, definindo metas e cronogramas de implantação dos Programas de Qualidade e, com isso, estabelecendo a prática do uso do poder de compra.

A Fundação Vanzolini é uma instituição privada, sem fins lucrativos, criada, mantida e gerida pelos professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Tem como objetivo desenvolver e disseminar conhecimentos científicos e tecnológicos inerentes à Engenharia de Produção, à Administração Industrial, à Gestão de Operações e às demais atividades correlatas que realiza, com total caráter inovador.

Também prioriza seus projetos e atividades de Educação Continuada por relevância econômica e social e, por esse motivo, pauta sua atuação por critérios de excelência acadêmicos, profissionais e éticos. A Fundação Vanzolini é ainda um centro de referência internacional em temas de destaque para as empresas privadas e para os órgãos e entidades do setor público que buscam alcançar e manter padrões elevados de desempenho.

A Trajetória

No final da década de 60, aumentavam a demanda e a exigência por profissionais especializados em Administração Industrial e Engenharia de Produção. Os cursos superiores eram, assim, insuficientes para atender aquele mercado de trabalho em expansão. Foi nesse contexto que, em 31 de março de 1967, um grupo de professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da USP, liderado pelo Prof. Ruy Aguiar da Silva Leme, criou a Fundação Carlos Alberto Vanzolini.

Ao longo desses anos, a instituição consolidou-se como um importante órgão de difusão da Engenharia de Produção, tendo, inclusive, passado a ministrar cursos de especialização para a capacitação de profissionais, em convênio com a Escola Politécnica da USP. A atuação da Fundação Vanzolini foi além do campo da Educação Continuada, para também crescer em áreas como Certificação, Gestão de Tecnologias aplicadas à Educação e Projetos, nas quais tornou-se um grande centro de referência.